Requerimento nº 41 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2021
Número
41
Data de Apresentação
16/03/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Oral
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Nonato Sousa
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Requerimento
Regime Tramitação
Normal
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
06/04/2021
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Requerimento
Número
041/2021
Ano
2021
Local de Origem
Secretaria Legislativa
Data
05/04/2021
Dados Textuais
Ementa
REQUER, após, ouvido o soberano plenário, seja oficiado ao Excelentíssimo Prefeito Municipal, REINALDO BARROS, para que solicite ao setor competente um estudo técnico para fazer valer a LEI Nº 032/2002-PMC, em anexo, que versa sobre autorizar os proprietários de barcos em destinar parte do pescado ao mercado municipal e pequenos empreendedores da área pesqueira.
Indexação
Observação